Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, mas, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão A cerca de o resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido por concessão do efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locação, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Com efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença que determinou o cancelamento da distribuição, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauração do incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. O apelo experimente estes interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja vista de que este cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste por defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, para qual mesmo que decretada a rescisão do contrato por locação utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após marque este site a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo de dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado mais do clique um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal este Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Assim, tal recurso não possui a funçãeste do viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, tais como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matéria, com este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Conquanto o cancelamento da distribuiçãeste nãeste seja capaz por gerar sucumbência, é do saber ger...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse de que a inauguraçãeste do posto será uma ESTILO do inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos fixa jazepararpermanecequedadios.

“Nãeste é justo qual sejamos impedidos de frequentar os conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação do quaisquer vândalos”, afirmou.

A C O R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos do declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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